O conteúdo deste sítio web é da propriedade da MALLAS GALBIS, S.L. Em conformidade com as disposições da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, apresentamos abaixo os detalhes de informação geral do nosso sítio web www.mallasgalbis.es
Título: MALLAS GALBIS, S.L.
Código de Identificação Fiscal: B-14390421
Registado no Registo Comercial de Córdoba. Volume 898 Fólio 201
Apresentação: 1/56/763 - Fólio 150 - Prot: 3527/00/N/25/08/2000
Endereço: CTRA. ALCARACEJOS, S/N
E-mail: rafa@mallasgalbis.es
Telefone: 957 770 888
Fax: 957.772.710
1. DEFINIÇÕES
1.1 Nas presentes Condições, os seguintes termos têm os seguintes significados: "o Vendedor" significa MALLAS GALBIS, S.L., respetivas filiais e empresas relacionadas, assim como as entidades que respetivamente lhes sucedam por qualquer título. “o Cliente" significa a pessoa singular ou coletiva com quem o Vendedor contrata a venda da Mercadoria. "a Mercadoria" significa o produto que o Vendedor vende ao Cliente em conformidade com o Contrato. "o Contrato" significa o contrato de venda da Mercadoria entre o Vendedor e o Cliente, no qual as presentes Condições Gerais de Venda são incorporadas. “dia útil ou dia de trabalho" significa qualquer dia da semana, exceto sábados e domingos e feriados públicos. "Condições" significa as regras que regem as vendas da MALLAS GALBIS, S.L..
2 PREÂMBULO
2.1 As informações sobre preços, quantidades disponíveis ou prazos de entrega enviadas pelo Vendedor serão consideradas como um mero convite ao Cliente para efetuar encomendas e, consequentemente, como ofertas sujeitas à aceitação pelo Vendedor. As encomendas em resposta ao envio de tais informações ou à aceitação das mesmas, não darão origem a um contrato, que apenas será considerado como celebrado quando acontecer alguma das seguintes circunstâncias: a) Aceitação por parte do Vendedor (aceitação da encomenda). b) Início do fabrico da Mercadoria, quando a Mercadoria for fabricada de uma forma especial para a encomenda em questão. c) Envio da Mercadoria.
2.2 Estas Condições são as únicas Condições ao abrigo das quais o Vendedor contrata, e serão incorporadas no Contrato, com exclusão de quaisquer outros termos ou condições, incluindo os assinalados ou citados na encomenda do Cliente e outros documentos do Contrato.
2.3 Estas Condições só podem ser modificadas com o acordo do Vendedor, através de um documento assinado que será enviado ao Cliente.
2.4 Para além destas Condições, também serão aplicáveis as especificações técnicas internas do Vendedor e os seus termos comerciais internos relativos, entre outros, ao transporte, encomendas mínimas ou embalagem, e poderão ser solicitados pelo Cliente ao Vendedor em qualquer momento. Os presentes termos e especificações são incorporados nas presentes Condições.
3 PREÇOS
3.1 Os preços excluem quaisquer impostos ou direitos relacionados com a venda da Mercadoria. Tais impostos e direitos serão acrescentados ao preço, e serão pagos pelo Cliente.
3.2 Os preços indicados nos orçamentos, estimativas, ou outros documentos emitidos pelo Vendedor antes da aceitação da encomenda não são vinculativos para o Vendedor. O preço final será o preço aplicável na data de aceitação da encomenda.
3.3 O Vendedor pode aumentar o preço da Mercadoria entre a data de aceitação da encomenda e a data de pagamento nos seguintes casos: a) Sobretaxas de liga e alterações nos preços internacionais das matérias-primas para a Mercadoria, ou nas condições do seu fornecimento. B) Despesas adicionais relacionadas com a Mercadoria ou com o seu fornecimento. O Cliente deverá suportar o aumento de preços acima referido.
4 PAGAMENTO E GARANTIAS
4.1 O pagamento do preço da Mercadoria deverá ser verificado dentro do prazo e na forma acordada, devendo o Cliente suportar todas as despesas decorrentes do sistema de pagamento escolhido. Quando o pagamento for efetuado mediante crédito documental, será regulado pelas Regras e Utilizações Uniformes Relativas aos Créditos em vigor na Câmara de Comércio Internacional. Na ausência de acordo, o pagamento será efetuado em numerário nas instalações do Vendedor, o mais tardar 30 dias a contar da data da respetiva fatura. Se for utilizado qualquer outro meio de pagamento, não será considerado como tendo sido efetuado até que o montante correspondente
tenha sido efetivamente pago na conta bancária do Vendedor. O pagamento do preço será feito na totalidade, não são aceites pagamentos parciais.
4.2 Todas as entregas estão sujeitas à aprovação do Departamento de Risco do Vendedor.
4.3 O Vendedor terá o direito de optar pela execução obrigatória do Contrato, ou pela sua rescisão, se o Cliente se encontrar em qualquer uma das seguintes situações
(a) não cumprir a sua obrigação de pagamento ou qualquer outra obrigação prevista no Contrato, ou qualquer outro contrato com o Vendedor.
(b) se encontre em processo de insolvência, liquidação ou qualquer outra situação de insolvência.
(c) Não tenha capacidade para pagar as suas dívidas.
(d) exista um mandado de execução, uma taxa de execução ou uma penhora dos seus bens.
4.4 Se o Vendedor tiver motivos razoáveis para suspeitar que o Cliente será incapaz de cumprir as suas obrigações nos termos do Contrato, ou qualquer outro contrato com o Cliente, o Vendedor poderá, em qualquer momento, suspender a execução do Contrato, a menos que o Cliente pague imediatamente o preço na totalidade, e efetue outros pagamentos pendentes ao Vendedor nos termos de outros contratos, ou forneça ao Vendedor uma garantia bancária ou outro tipo de garantia no mesmo montante aceitável para o Vendedor. O Vendedor notificará imediatamente a suspensão em questão, dando ao Cliente um período de tempo razoável para efetuar pagamentos ou fornecer as garantias acima mencionadas. Se o Cliente não o fizer dentro desse período, o Vendedor terá os mesmos direitos que na Condição 4.3.
4.5 Se nos casos indicados na Condição 4.3 ou 4.4, o Vendedor já tiver enviado a Mercadoria, terá o direito de impedir a entrega da Mercadoria ao Cliente, mesmo que este seja detentor de um documento que lhe conceda o direito de a obter.
4.6 Se o Vendedor rescindir o Contrato de acordo com a Condição 4ª.3 e 4ª.4, o Cliente perderá o direito de vender os Bens sujeitos a retenção de propriedade, conforme estabelecido na Condição 7ª e o Vendedor poderá proibir a venda e processamento da Mercadoria e exigir ao Cliente que os devolva ou os envie para outro destino. Não obstante tal rescisão ou cancelamento, o Cliente deverá pagar ao Vendedor o preço da Mercadoria enviada antes de tal rescisão ou cancelamento.
4.7 Os montantes devidos pelo Cliente em pagamento da Mercadoria que não forem pagos quando devidos vencerão juros até que o capital seja pago à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento, acrescida de sete pontos percentuais. O Cliente deverá ainda
indemnizar o Vendedor por todos os danos e despesas incorridas pelo Vendedor em consequência da falta de execução.
4.8 O Cliente não pode deduzir dos montantes devidos ao Vendedor aqueles que reclama deste último, sejam eles derivados do Contrato ou de qualquer outro conceito, e só pode deduzir as notas de crédito emitidas pelo Vendedor.
5 ENTREGA
5.1 A entrega da Mercadoria terá lugar no local especificado no Contrato, ou como posteriormente acordado pelas partes. Se não tiver sido indicado nenhum local de entrega, a entrega deverá ser efetuada nas instalações do Vendedor, imediatamente antes do seu carregamento para transporte até ao Cliente. O termo comercial escolhido deve ser interpretado em conformidade com a edição da INCOTERMS indicada no contrato.
5.2 Salvo indicação em contrário, a Mercadoria marcada como material de stock ou outro termo semelhante está sujeita a disponibilidade.
5.3 O Vendedor pode fazer entregas parciais, emitindo uma fatura para cada um desses envios.
5.4 As datas e horas de envio ou entrega da Mercadoria são aproximadas, não sendo vinculativas para o Vendedor. Dada a complexidade do processo de fabrico da Mercadoria, se apesar dos esforços razoáveis para cumprir uma data ou hora de entrega ou envio nos termos do Contrato, tal incumprimento não será considerado como uma violação do contrato por parte do Vendedor que permita ao Cliente rescindir o Contrato ou reclamar uma indemnização e o Vendedor terá direito a uma prorrogação razoável da data ou hora de entrega ou envio.
5.5 Se a não entrega for devida a causas imputáveis ao Cliente, este deverá efetuar os pagamentos acordados como se a entrega tivesse tido lugar. O Vendedor pode armazenar a Mercadoria por conta e risco do Cliente, e a pedido do Cliente, assegurá-la, em ambos os casos desde que o Cliente pague antecipadamente os custos previsíveis de armazenamento e seguro.
6 TRANSFERÊNCIA DE RISCO
6.1 A transferência do risco de dano ou perda da Mercadoria para o Cliente deverá estar em conformidade com o INCOTERM indicado no Contrato, e, na sua ausência, em conformidade com o INCOTERM, EX WORKS (INCOTERMS 2000).
6.2 Nas vendas em Espanha, a transferência de risco terá lugar: a) Na entrega à primeira empresa de transporte se o Contrato incluir o transporte da Mercadoria. b) Nos outros casos, quando o Cliente recebe a entrega da Mercadoria, ou se não no momento acordado, a partir do momento em que os mesmos são colocados à sua disposição.
7 RESERVA DE TÍTULO
7.1 Não obstante a entrega e transferência de risco para o Cliente, a Mercadoria permanecerá propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do respetivo preço, e de qualquer outra quantia devida pelo Cliente ao Vendedor para qualquer outro fim, mesmo que não vencida.
7.2 Até que a transferência da propriedade para o Cliente ocorra:
a) Nos casos contemplados nas Condições 4.3 e 4.4, o Vendedor pode exigir ao Cliente que devolva a Mercadoria, recuperando a sua posse e revendendo-a.
b) O Cliente deverá armazenar adequadamente a Mercadoria, e nas condições necessárias de proteção e preservação, sem encargos para o Vendedor. Não deve alterar ou remover quaisquer marcas de identificação na Mercadoria ou na sua embalagem, assegurando que são claramente identificados como propriedade do Vendedor. Se, não obstante a proibição precedente, a Mercadoria for processada ou combinada de qualquer forma com outros produtos, o Vendedor conservará a titularidade do produto resultante por um montante igual ao valor da Mercadoria.
c) A pedido do Vendedor, o Cliente deverá tomar as medidas necessárias para proteger os direitos do Vendedor em relação à Mercadoria.
7.3 Os direitos concedidos ao Vendedor nesta Condição são adicionais e não devem de forma alguma excluir ou limitar quaisquer outros direitos ou recursos a que o Vendedor possa ter direito.
7.4 O Cliente terá o direito de dispor da Mercadoria no decurso da sua atividade e de transferir a sua titularidade para os seus respetivos clientes, desde que sejam compradores de boa-fé. Esta competência terminará automaticamente nos eventos definidos nesta Condição, e na Condição 4ª.3 e 4ª.4. Se, em qualquer caso, a mercadoria já tiver sido entregue ao comprador de boa-fé, o Vendedor pode exigir o pagamento ou ficar sub-rogado nos direitos do Cliente relativamente à venda e compra em questão, até ao limite do montante devido.
8 QUANTIDADE E QUALIDADE. GARANTIA COMERCIAL
8.1 O Vendedor entregará a mercadoria na quantidade e qualidade estabelecidas no Contrato, e com a embalagem prevista no Contrato. Não obstante o acima exposto, a Mercadoria estará sujeita às regras de tolerância e classificação do Vendedor.
8.2 O peso indicado pelo Vendedor será o peso válido e final, desde que tenha sido utilizada uma balança aprovada de acordo com as normas do país do Vendedor. O Cliente pode solicitar um recibo para o peso. Salvo acordo em contrário, as tolerâncias de entrega em quantidade para cada tipo e quantidade total serão de +/- 10% da quantidade encomendada.
8.3 O Vendedor garante que a Mercadoria:
(a) Está apta a ser colocada no mercado.
(b) está livre de gravames e direitos de terceiros.
8.4 A Garantia Comercial é limitada às disposições desta Condição e todas as outras garantias são excluídas do Contrato. Em particular, não há garantia de que a Mercadoria:
(a) É adequada para os usos específicos declarados ou não declarados do Cliente.
b) está em conformidade com as amostras entregues pelo Vendedor, não tendo natureza de uma venda por amostra.
(c) esteja livre de defeitos decorrentes de materiais, especificações ou informações fornecidas pelo Cliente.
(d) for impróprio para utilização se não tiver sido devidamente manuseado ou armazenado, ou se for processado em maquinaria imprópria.
(e) Seja adequado se utilizado na indústria nuclear.
8.5 O Vendedor será responsável nos termos da presente Condição por defeitos, vícios ocultos e falta de conformidade (doravante os Defeitos) na Mercadoria que lhe sejam imputáveis decorrentes do seu desenho, matérias-primas ou processo.
8.6 O Cliente deve inspecionar a mercadoria imediatamente após a chegada ao destino acordado, a fim de determinar: a) Se a mercadoria foi danificada em trânsito. b) Se é da qualidade, quantidade e peso indicados na nota de aceitação da encomenda ou de entrega.
8.7 Os danos na Mercadoria em trânsito serão anotados na nota de entrega da empresa de transporte.
8.8 Se for encontrado um Defeito, a Mercadoria não será processada, e o Cliente deverá armazená-la na sua embalagem original e colocá-la à disposição do Vendedor para respetivo exame. Caso contrário, o Cliente perderá o seu direito a reclamar tal Defeito.
8.9 Os defeitos devem ser notificados por escrito ao Vendedor imediatamente após a sua descoberta, ou quando deveriam razoavelmente ter sido descobertos, e em qualquer caso o mais tardar 3 meses a partir da data de entrega. A notificação deve ser fundamentada, com uma descrição do Defeito reclamado.
8.10 Ao receber a notificação referida na Condição 8.9, o Vendedor terá a possibilidade de escolha entre:
a) Reparar o Defeito.
(b) Fornecer o produto de substituição.
c) Reduzir o preço em proporção ao Defeito da Mercadoria. Em qualquer dos casos acima referidos, o Vendedor deverá suportar os custos de transporte da Mercadoria ou do produto de substituição mas não assumirá nenhum outro custo, tal como custos de desmontagem, instalação ou processamento.
8.11 Não obstante o acima exposto, o Vendedor terá o direito de investigar a reclamação, e de exigir ao Cliente as provas que considerar necessárias. Se, como resultado da investigação, ficar estabelecido que o Defeito notificado não existe ou não é da responsabilidade do Vendedor, este terá direito a ser reembolsado pelo Cliente pelos custos incorridos na apresentação da reclamação. 8.12 O Cliente não terá direito a qualquer outra solução ou ação para além das previstas na presente Condição 8ª, que absorve e está dentro dos limites da Condição 9ª.
9 LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
9.1 O Vendedor garante que a Mercadoria estará em conformidade com as condições expressas no Contrato.
9.2 O Vendedor não será responsável por quaisquer danos que o Cliente possa sofrer como resultado dos atos e omissões do Vendedor, dos seus empregados e representantes em relação ao Contrato ou à Mercadoria, que excedam o montante do preço de compra da Mercadoria, excluindo IVA, direitos alfandegários, prémios de seguro e outros custos que não os da própria Mercadoria.
9.3 O Vendedor não será responsável por danos consequentes de qualquer tipo, nem por qualquer perda de lucro que o Cliente possa sofrer como resultado dos atos e omissões do Vendedor, dos seus empregados e representantes em relação ao Contrato ou à Mercadoria.
9.4 O Vendedor não será responsável por declarações, sugestões e comentários em relação à Mercadoria feitos pelos seus empregados ou representantes em negociações pré-contratuais.
10 FORÇA MAIOR
10.1 O Vendedor pode suspender a execução do Contrato, sem que isso implique qualquer violação do contrato, por razões de força maior que a dificultem ou impeçam, durante o período de duração de tal impedimento.
10.2 A força maior pode surgir, entre outros, dos seguintes acontecimentos:
a) Guerras, sejam declaradas ou não, guerra civil, revoltas e revoluções, atos de pirataria e sabotagem.
b) Desastres naturais tais como furacões, ciclones, terramotos, tsunamis, inundações ou destruição por raios.
c) Explosões, incêndios, destruição de máquinas, fábricas ou qualquer outro tipo de instalações.
d) Boicotes, greves e bloqueios, paragens de produção e ocupação de fábricas e instalações.
(e) Atos de autoridades públicas, legais ou não, para os quais o Vendedor não tenha assumido o risco nos termos do Contrato.
f) Escassez de mão-de-obra, energia ou matérias-primas.
(g) Restrições às comunicações.
(h) Atrasos ou não execução por subempreiteiros.
10.3 O Vendedor notificará por escrito o Cliente sobre a suspensão do Contrato, e se a suspensão durar mais de 8 semanas consecutivas, qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato mediante notificação escrita, sem prejuízo do direito do Vendedor de cobrar o preço da parte da Mercadoria enviada ao Cliente antes da suspensão do Contrato, e de ser reembolsado por quaisquer outras despesas relacionadas com o Contrato acumuladas antes da sua rescisão.
11 CESSÃO
11.1 O Cliente não poderá ceder, onerar ou transferir de qualquer outra forma o Contrato, ou quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento escrito do Vendedor.
12 RENÚNCIA DE DIREITOS
12.1 Os direitos do Vendedor ao abrigo do Contrato não serão renunciados pela concessão de diferimentos ou outras indulgências, ou pelo não exercício de quaisquer recursos daí decorrentes.
13 NULIDADE
13.1 Se qualquer Condição do presente documento for nula ou anulável em parte ou na sua totalidade ao abrigo da lei aplicável, será omitida do presente documento sem afetar a validade das restantes Condições.
14 POLÍTICA DE CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO/REEMBOLSO
14.1 É possível cancelar uma encomenda feita enquanto ainda se encontra em estado de preparação. Apenas aceitaremos cancelamentos solicitados por escrito (formulário de contacto, e-mail). Não reconhecemos outras formas de pedir o cancelamento, por exemplo, chamadas telefónicas.
14.2 O comprador pode devolver o material desde que nem o produto nem a sua embalagem tenham sido manipulados e desde que não tenham sido modificados ou danificados de forma alguma. Em qualquer dos casos, o comprador suportará os custos de transporte e manuseamento incorridos na recolha do material. O produto devolvido será substituído por outro produto oferecido pelo vendedor. Apenas se reembolsará o montante do material devolvido quando autorizado pelo vendedor.
14.3 O Comprador dispõe de um prazo de sete dias úteis a contar da data de receção da sua encomenda para notificar a reclamação em causa.
15 NOTIFICAÇÕES
15.1 As notificações a fazer ao Vendedor serão feitas para o endereço indicado na Aceitação da Encomenda, ou para o endereço subsequentemente indicado ao Cliente. As que devem ser feitas ao Cliente serão enviadas para o último endereço conhecido do Cliente. As notificações podem ser feitas por correio, fax ou e-mail.
16 PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que:
A) A MALLAS GALBIS, S.L. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Para além do mínimo exigido por lei, a recolha e tratamento de dados é efetuada com níveis de segurança que impedem a perda ou manipulação de dados.
B) Em conformidade com a legislação atual, todos os clientes da MALLAS GALBIS, S.L. têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição aos seus dados. Além disso,o cliente pode expressar o seu desejo de NÃO receber qualquer tipo de publicidade em qualquer altura. Para exercer estes direitos, os clientes podem
contactar-nos por correio para o seguinte endereço: Ctra. Alcaracejos, s/n - 14400 Pozoblanco (Córdoba) ou enviar um e-mail para o endereço rgdp@mallasgalbis.es
C) Para melhor cumprir os seus serviços, a MALLAS GALBIS, S.L. é obrigada a fornecer certos dados dos seus clientes - nome, endereço, número de telefone, etc. - a outras empresas que colaboram com a prestação do serviço - empresas de transporte, instituições financeiras, etc. Em todos os casos, a informação fornecida é estritamente necessária para a actividade específica a ser realizada.
D) Os dados dos clientes serão utilizados para fins estritamente comerciais e em caso algum serão transmitidos a terceiros.
17 Segurança e Proteção dos compradores
17.1 Garantimos a máxima segurança para o seu pagamento e confidencialidade dos dados. Todas as transações de pagamento são realizadas através de um servidor seguro, baseado na Norma SSL, que garante a total confidencialidade dos dados do seu cartão de crédito. Estes dados são sempre encriptados e apenas são conhecidos pelo banco emissor, nunca sendo armazenados nos nossos servidores.
17.2 Os pagamentos são efetuados através da plataforma de pagamento Redsys (canal de pagamento oficial do BBVA) com os correspondentes sistemas de encriptação e segurança para transferência de dados através do protocolo SSL, para que o comprador possa efetuar qualquer transação baseada na proteção destes canais.
18 Jurisdição e Lei aplicável
18.1 O Contrato será regido e interpretado de acordo com a Lei espanhola, e o Cliente renuncia expressamente à sua própria jurisdição, submetendo-se aos julgados e tribunais da cidade de Madrid. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, celebrada em Viena a 11 de Abril de 1980, ou qualquer sucessor da mesma, não é aplicável.
18.2 Sem prejuízo do precedente, o Vendedor reserva-se o direito de recorrer aos tribunais do país do Cliente por qualquer quantia que o Cliente possa dever ao Vendedor.